De acordo com o Artigo 7º do Regulamento Interno de Prevenção e Sanção do Assédio Sexual da Universidade, sem excluir outros casos que possam configurar assédio sexual, incluem-se os seguintes:

1. Promessa implícita ou explícita à vítima de tratamento preferencial ou benefícios em relação à sua situação atual ou futura em troca de favores sexuais.

2. Ameaças através das quais é exigido de forma implícita ou explícita um comportamento não desejado pela vítima, que atente ou agrave sua dignidade, ou o exercício de atitudes de pressão ou intimidação com o objetivo de receber atenções ou favores de natureza sexual, ou para se encontrar ou sair com a pessoa prejudicada.

3. Uso de termos de natureza ou conotação sexual ou sexista (escritos ou verbais), insinuações sexuais, propostas sexuais, gestos obscenos ou exibição através de qualquer meio de imagens de conteúdo sexual, que sejam insuportáveis, hostis, humilhantes ou ofensivos para a vítima, como: mensagens escritas com conteúdo sexual, exposições indecentes com conteúdo sexual e ofensivo, piadas obscenas, perguntas, piropos ou conversas de teor sexual; olhares lascivos repetidos com conteúdo sexual, chamadas telefônicas de teor sexual, propostas reiteradas para encontros com quem rejeitou tais solicitações, comentários sobre o conteúdo sexual ou vida sexual da pessoa prejudicada, exibição repetida de desenhos, grafites, fotos, revistas, calendários com conteúdo sexual; entre outros atos de natureza similar.

4. Aproximações corporais, roçar, toques ou outras condutas físicas de natureza sexual que sejam ofensivas e não desejadas pela vítima, como: roçar, encostar, encurralar, beijar, abraçar, beliscar, bater, obstruir intencionalmente o caminho, entre outras condutas de natureza similar.

5. Tratamento ofensivo ou hostil por rejeição das condutas mencionadas nos itens anteriores.

6. Envio de e-mails, mensagens ou conversas escritas ou orais instantâneas (chat) com insinuações sexuais, comentários, piadas ou fotografias com conteúdo sexual.

7. Chamadas, mensagens ou notas anônimas com conteúdo sexual.

8. Ameaça ou disseminação de rumores de caráter sexual, fotografias ou vídeos com conteúdo sexual.

Canal de Denúncia em Caso de Assédio Sexual

Quais condutas são consideradas atos de assédio sexual?

Quais sanções são aplicáveis em casos de assédio sexual?

O que posso fazer em caso de assédio sexual?