Procedimento de Devolução de Dinheiro

9.1. As Finanças do Aluno só irão processar o pedido de devolução e/ou transferência dos valores pagos por diferentes conceitos, após o pagamento da taxa de direito de tramitação de devolução, e entrega dos requisitos estabelecidos no item 9.13., não significando que a apresentação garanta a procedência do pedido.

9.2. O pedido de devolução será aceito quando for comprovado de forma irrefutável, através do relatório correspondente, anexando os documentos / relatórios que comprovem que o serviço não foi prestado, sendo necessário que a Direção Geral da Sede, Filial ou Campus emita a Resolução correspondente. O prazo máximo para atender às devoluções é de 30 dias corridos, desde que o aluno tenha fornecido a documentação de suporte completa.

9.3. A universidade não aceita devolução nos seguintes casos:

a. Pagamento de inscrição para exame de admissão.
b. Eventos como workshops, congressos, seminários realizados pelas escolas.
c. Exames de recuperação e pendências.
d. Pagamento de seguro estudantil solicitado pelo aluno.

CASOS A CONSIDERAR:

9.4. O aluno paga a matrícula e a mensalidade, mas não registra matrícula. Para a devolução, é necessário verificar na Plataforma Trilce que não haja registro de matrícula. Se for comprovado que não há registro de matrícula, todo o valor pago por esses conceitos será devolvido. Quando o aluno tiver dívida de refinanciamento, as Finanças do Aluno liquidarão as dívidas pendentes começando pela mais antiga; se houver saldo a favor do aluno, será feita a devolução. No pedido, o aluno deve indicar o pagamento da dívida e o saldo a ser devolvido.

9.5. Toda devolução é feita por transferência bancária em nome do aluno ou de seu representante legal registrado na Plataforma Trilce. Se o aluno não tiver conta bancária para autorizar a transferência, a devolução poderá ser feita para a conta de um terceiro, mediante autorização expressa do aluno, conforme estipulado no item 9.13.

9.6. O aluno paga a matrícula e a mensalidade, registra matrícula, mas decide não estudar e não faz a reserva de matrícula; nesse caso, não será feita a devolução ou transferência da matrícula. A transferência ou devolução das parcelas só ocorrerá se o aluno não registrar presença em nenhum dos cursos matriculados. O aluno deve pagar as parcelas de acordo com o registro da última presença, devendo verificar na Plataforma Trilce e proceder à anulação das parcelas e taxas acadêmicas que não foram efetivamente prestadas.

9.7. Para alunos que se retiram por motivos de saúde, pagam a matrícula e a mensalidade, registram matrícula, mas decidem não estudar, não fazem reserva de matrícula e não registram presença alguma desde o início do semestre, será feita a transferência ou devolução da matrícula e das parcelas pagas, mediante apresentação documental do certificado médico do solicitante.

9.8. O aluno paga a matrícula e duas ou mais parcelas, registra matrícula, decide se retirar e não faz a reserva: será verificado o registro de presenças; se confirmado que houve presenças, será verificado o registro da última presença, prevalecendo a dívida pelas parcelas vencidas do serviço realmente utilizado. As dívidas das parcelas programadas, cujo serviço não foi recebido, serão anuladas (processo de acerto).

9.9. O aluno paga a matrícula e a mensalidade, registra matrícula, faz a reserva de matrícula, desbloqueia a reserva e decide não se registrar no período vigente; nesse caso, a reserva será cancelada e não será feita a devolução da matrícula. A transferência ou devolução das parcelas só ocorrerá se o aluno não registrar presença em nenhum dos cursos matriculados.

9.10. As reservas de matrícula são aceitas apenas nas três primeiras semanas do início do ciclo. Fora deste prazo, apenas serão aceitas em casos justificados por doença até oito dias antes do final do semestre acadêmico, mediante transferência do valor da matrícula, mas não das parcelas.

9.11. As Finanças do Aluno aceitarão a devolução de pagamentos de anos anteriores ou do ano atual desde que o serviço não tenha sido prestado.

9.12. Requisitos para o trâmite de devoluções:

El estudiante deberá de presentar los siguientes requisitos para poder solicitar una devolución:

a. Recibo de pagamento (solicitação) da taxa de solicitação de trâmite de devolução de pagamento (item 109 TUPA).

b. Nome do banco e número da conta em nome do aluno ou de seu representante legal, onde será feito o depósito da devolução. No caso de outras entidades como BCP ou BBVA, é solicitado o número do CCI.

c. Para menores de idade, o número da conta bancária será do pai ou mãe; caso eles não estejam disponíveis, um representante poderá assinar; apresentando uma carta de procuração com firma reconhecida, pela qual o pai ou mãe o autoriza a cobrar, ou, na sua falta, a decisão judicial correspondente que o credencia como representante do menor.

d. No caso de o aluno não ter conta bancária, a devolução será feita a um terceiro, desde que haja autorização por meio de uma carta de procuração com firma reconhecida.

e. O responsável da filial das Finanças do Aluno apresenta a resolução da Direção Geral, conforme o caso, anexando a documentação solicitada pela Tesouraria:

• Resolução da Direção Geral
• Nota de Crédito
• Documento de identidade
• Número da conta
• Relatório de presença conforme o caso da Escola Profissional Acadêmica (*EAP)